Se você chegou até aqui, é provável que o seu negócio esteja decolando. Você já tem um colaborador te ajudando na operação, mas a demanda em São Paulo não para de crescer. O telefone toca, os pedidos no WhatsApp acumulam e você percebeu que, para manter a qualidade do seu serviço na Vila Leopoldina ou em Pinheiros, você precisa de mais um par de mãos.
Aí vem a dúvida que tira o sono de milhares de microempreendedores: “Afinal, o MEI pode ter 2 funcionários em 2026?”. Você já deve ter visto vídeos no YouTube ou mensagens no WhatsApp dizendo que “agora é lei”, ou que o limite aumentou. Mas, como Arquiteto da sua Soberania Digital, meu papel é separar o barulho da realidade jurídica.
Contratar o segundo funcionário de forma irregular é um dos maiores riscos que você pode correr. Neste guia da GG Serviços de Contabilidade, vamos dissecar o PLP 108/2021, explicar as regras atuais e mostrar qual o caminho seguro para quem precisa de equipe para crescer sem medo de processos trabalhistas ou exclusões do Simples Nacional.
A Regra Atual: O que vale hoje para o MEI
Para sermos diretos: até a data de hoje, o MEI pode contratar apenas 1 (um) funcionário. Essa regra é clara e está descrita na Lei Complementar 123/2006. Esse colaborador deve receber, no máximo, o salário-mínimo nacional ou o piso salarial da categoria profissional (o que for maior). Além disso, o custo para o empregador é de 11% sobre o salário (3% de INSS patronal + 8% de FGTS).
Qualquer tentativa de contratar um segundo colaborador mantendo o registro de MEI é considerada irregular. Isso inclui o “jeitinho” de contratar como prestador de serviço (PJ) se houver subordinação, horário fixo e pessoalidade — o que caracteriza vínculo empregatício e pode gerar uma dor de cabeça gigantesca na Justiça do Trabalho em São Paulo.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021: O que ele propõe?
O famoso “Projeto de Lei do MEI” (PLP 108/2021) é o responsável por toda essa expectativa. Ele propõe duas mudanças fundamentais para o microempreendedor:
- Aumento do Teto de Faturamento: Elevando de R$ 81 mil para cerca de R$ 108 mil (ou mais, dependendo das emendas).
- Aumento da Equipe: Permitindo que o MEI contrate até 2 funcionários.
A proposta faz muito sentido. O governo entende que o MEI é o maior gerador de empregos na base da pirâmide e que permitir um segundo funcionário ajudaria a formalizar milhares de pessoas.
Qual o status do projeto para 2026?
A verdade nua e crua: o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele já passou por comissões importantes, mas sofre com o “jogo de empurra” político e econômico. O governo teme a perda de arrecadação de impostos, e isso faz com que a votação final seja constantemente adiada. Portanto, dizer que o MEI pode ter 2 funcionários em 2026 como algo garantido é uma irresponsabilidade. No mundo dos negócios, nós não trabalhamos com “esperança”, trabalhamos com fatos.
Os Riscos de Contratar o Segundo Funcionário “Por Fora”
Eu entendo o seu lado, João. Você precisa da ajuda, a lei não muda e o trabalho está acumulado. Mas veja o que acontece se você decidir contratar o segundo funcionário sem mudar o regime da sua empresa:
1. Exclusão de Ofício do MEI
Se o Ministério do Trabalho ou a Receita Federal detectar a presença de dois funcionários registrados (ou um registrado e outro sem registro em uma fiscalização), seu MEI é desenquadrado retroativamente. Isso significa que você terá que pagar todos os impostos como Microempresa (ME) desde o início do ano, com multas que podem chegar a 20% ou mais sobre o faturamento.
2. Passivo Trabalhista
O funcionário “sem registro” é uma bomba relógio. Se ele sair da empresa e entrar com uma ação, ele ganhará todos os direitos: 13º, férias, FGTS não recolhido, aviso prévio e, muitas vezes, multas por falta de registro em carteira. O que você economizou em impostos, gastará dez vezes mais em advogados e indenizações.
3. Falta de Cobertura Previdenciária
Se esse segundo funcionário sofrer um acidente de trabalho enquanto estiver irregular, você será o único responsável por arcar com os custos médicos e a manutenção do sustento dele, já que ele não terá cobertura do INSS.
A Solução Estratégica: Migrar para ME
Se você precisa de 2 funcionários em 2026, talvez o seu negócio já tenha deixado de ser um “bico formalizado” e se tornado uma empresa real. A migração de MEI para ME (Microempresa) é a saída legal e estratégica.
Como Microempresa, você pode contratar:
- 2, 5, 10 ou quantos funcionários sua operação demandar;
- Oferecer salários competitivos para atrair talentos em São Paulo;
- Estruturar planos de cargos e salários.
A diferença de custo tributário entre o MEI e a ME assusta no início, mas quando você coloca na ponta do lápis a segurança jurídica e a capacidade de escalar suas vendas com uma equipe maior, o investimento se paga. Um empresário na Vila Leopoldina que fatura R$ 10 mil por mês e precisa de dois ajudantes já não cabe mais no MEI.
Como a GG Contabilidade ajuda na sua expansão?
Nós não queremos que você pare de crescer por causa de uma lei travada em Brasília. Nosso papel é analisar o seu cenário atual.
- Se o projeto for aprovado: Seremos os primeiros a te avisar e fazer o registro do seu segundo colaborador com rapidez total.
- Se o projeto continuar travado: Fazemos o planejamento para sua migração para ME, garantindo que você pague o mínimo de imposto possível dentro da legalidade (análise de Anexos do Simples Nacional).
Ter uma equipe é o primeiro passo para você deixar de “trabalhar na empresa” e passar a “trabalhar a empresa”.
Conclusão: Não espere pelo Governo para crescer
A resposta para “MEI pode ter 2 funcionários em 2026?” hoje é: não oficialmente. Esperar pela aprovação do tramitação do PLP 108/2021 é como esperar a chuva em meio à seca sem ter plantado nada. Se o seu negócio demanda mais gente, é sinal de que ele é próspero. A burocracia não deve ser um muro, mas sim uma escada. Ao migrar para ME ou planejar sua contratação com inteligência, você protege seu patrimônio e garante que a GG Serviços de Contabilidade cuide da retaguarda para você brilhar na linha de frente.
Cresça com segurança. Cresça com quem entende a realidade do empresário paulistano.
FAQ: Perguntas Rápidas sobre Funcionários no MEI
O MEI pode contratar um estagiário como segundo funcionário?
Não. O limite de um colaborador inclui estagiários. O MEI pode ter 1 funcionário OU 1 estagiário. Ter os dois simultaneamente configura irregularidade.
Posso contratar um funcionário em tempo parcial e outro também?
Não. A lei limita o número de matrículas (CPFs) vinculados ao seu CNPJ MEI. Independentemente da carga horária, o limite é de apenas uma pessoa.
Se o projeto de lei for aprovado em 2026, a mudança é automática?
Provavelmente não. Geralmente, há um prazo para regulamentação e atualização dos sistemas do Governo (eSocial). Você precisará de suporte contábil para realizar a segunda contratação corretamente.
Qual o custo total de um funcionário no MEI hoje?
Além do salário, você paga 3% de INSS e 8% de FGTS. É a contratação mais barata do Brasil, e por isso é tão limitada.
Como faço para saber se vale a pena virar ME para ter 2 funcionários?
O ideal é um planejamento tributário. Se a sua margem de lucro permite absorver o imposto do Simples Nacional (que começa em 6% para serviços), a contratação do segundo funcionário trará mais receita, compensando o custo.
