Você começou sozinho, batalhou, conquistou seus primeiros clientes e agora o trabalho dobrou. Ter apenas um par de mãos já não é mais suficiente para manter a qualidade do seu serviço ou a velocidade das suas entregas. Naturalmente, a primeira ideia que surge é: “Vou contratar mais alguém”. Mas, se você é Microempreendedor Individual (MEI), logo esbarra na dúvida que assombra milhares de brasileiros: MEI pode ter 2 funcionários em 2026?
Aqui na GG Serviços de Contabilidade, recebemos essa pergunta semanalmente de empreendedores da Vila Leopoldina e de toda São Paulo. Existe muita desinformação circulando em redes sociais e grupos de WhatsApp sobre uma “nova lei” que teria liberado a segunda contratação. No entanto, agir com base em boatos pode custar caro para o seu CNPJ.
Neste artigo, vamos separar o que é projeto de lei do que é realidade vigente em 2026, e mostrar para você qual o caminho mais lucrativo e seguro para expandir sua equipe sem atrair multas ou processos trabalhistas.
O Cenário Atual: O que a Lei Diz Hoje
Para sermos diretos: até o presente momento em 2026, a legislação federal que rege o Estatuto da Micro e Pequena Empresa ainda mantém a regra original: o MEI pode contratar apenas um único funcionário, que deve receber o salário-mínimo da categoria ou o piso salarial estabelecido pelo sindicato.
Eu sei que isso pode parecer um balde de água fria para quem está com a agenda lotada. Mas entender essa limitação é o que protege você de um desenquadramento retroativo. Se você contratar uma segunda pessoa “por fora” ou tentar registrar de forma irregular, você deixa de ser MEI automaticamente aos olhos da fiscalização, sendo obrigado a pagar impostos como Microempresa desde o início do ano, com juros que podem sufocar o seu caixa.
A “Nova Lei” do MEI: O que aconteceu com o PLP 108/2021?
Você provavelmente ouviu falar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 (Acompanhe a tramitação do PLP 108/2021). Esse projeto é o grande responsável pela confusão. Ele propõe duas mudanças fundamentais:
- O aumento do teto de faturamento anual do MEI (para algo próximo de R$ 130 mil).
- A permissão para a contratação de até 2 funcionários.
Embora o projeto tenha avançado em diversas comissões e contado com forte apoio de frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo, sua aprovação definitiva e implementação dependem de ajustes no orçamento federal e sanção presidencial. Em 2026, o tema continua em pauta, mas a permissão ainda não é automática.
Como seu parceiro contábil, minha orientação é: nunca baseie sua estratégia de crescimento em um projeto de lei que “pode” passar. Baseie-se no que é seguro hoje para evitar que o Ministério do Trabalho bata à sua porta.
Os Riscos de Contratar o Segundo Funcionário de Forma Irregular
Muitos empresários, na pressa de atender a demanda, acabam optando pela informalidade — a famosa “contratação sem registro”. Em São Paulo, a fiscalização trabalhista e os cruzamentos de dados previdenciários estão extremamente sofisticados em 2026.
1. Reclamações Trabalhistas
Se esse segundo colaborador se acidentar ou simplesmente decidir entrar com uma ação na justiça, o juiz não vai querer saber se você “achava” que a lei tinha mudado. Você terá que pagar todos os direitos retroativos (FGTS, INSS, férias, 13º) e ainda sofrerá o desenquadramento MEI por faturamento por descumprimento de norma.
2. Desenquadramento de Ofício
A Receita Federal cruza os dados do eSocial. Se houver movimentação de dois CPFs distintos vinculados ao seu CNPJ MEI na folha de pagamento ou em benefícios, o sistema gera um alerta. O resultado? Você é expulso do regime simplificado e passa a ser tributado pelo Simples Nacional de forma punitiva.
O Momento da Virada: Quando contratar 2 funcionários exige ser Microempresa (ME)
Se o seu negócio precisa de duas pessoas, isso é um sinal maravilhoso! Significa que você não é mais um “trabalhador autônomo com CNPJ”, mas sim uma empresa em expansão.
Ao migrar de MEI para ME, você elimina a barreira de contratação. Você pode ter 2, 5, 10 ou mais funcionários. Além disso, a Microempresa permite que você fature até R$ 360 mil por ano, dando fôlego para você investir em equipamentos, marketing e infraestrutura.
Na GG Serviços de Contabilidade, ajudamos o “João” (nossa persona de empresário paulistano) a entender que o custo de ser ME é um investimento na sua paz de espírito e na sua escalabilidade. Frequentemente, a economia que você faz ao evitar riscos jurídicos e ao ter uma gestão tributária eficiente compensa a diferença de impostos.
Custos Comparativos: Vale a pena contratar no MEI ou migrar para ME?
Contratar no MEI parece barato, mas você está limitado a um salário baixo. Se você precisa de profissionais mais qualificados em São Paulo, o piso salarial muitas vezes já encosta no limite do que o MEI pode oferecer.
Na Microempresa (Simples Nacional), embora o custo previdenciário sobre a folha mude, você ganha o Fator R. Se a sua folha de pagamento representar 28% ou mais do seu faturamento, você pode ser tributado em alíquotas muito menores, tornando a contratação de múltiplos funcionários algo financeiramente viável e inteligente.
Como a GG Serviços de Contabilidade pode te ajudar agora
Você não precisa esperar a lei mudar para crescer. Se o seu objetivo é ter uma equipe, nós fazemos o seguinte para você:
- Análise de Viabilidade: Verificamos se o seu faturamento atual e a necessidade de pessoal já justificam a transição para ME.
- Gestão de Folha de Pagamento: Seja para o seu único funcionário MEI ou para sua nova equipe como ME, cuidamos de todos os cálculos, guias de INSS e FGTS (através do FGTS Digital).
- Segurança Local: Conhecemos as convenções coletivas dos sindicatos de São Paulo, garantindo que você pague o valor correto e evite multas sindicais.
Conclusão: Foco na Realidade para Construir o Futuro
A resposta para “MEI pode ter 2 funcionários em 2026?” continua sendo, legalmente, não. Mas a resposta para “Eu posso ter 2 funcionários na minha empresa?” é um retumbante SIM, desde que você esteja na categoria empresarial correta.
Não deixe seu crescimento ser limitado por uma sigla. Se o seu negócio pede mais gente, ele está pedindo para evoluir. E para evoluir com segurança, você precisa de um contador que fale a sua língua e entenda o dinamismo de São Paulo.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Funcionários no MEI
O MEI pode contratar um estagiário além do funcionário registrado?
R: Não. O limite de uma única pessoa contratada inclui estagiários. Se você já tem um funcionário CLT, não pode contratar um estagiário, e vice-versa.
Posso contratar um familiar como funcionário do MEI?
R: Sim, desde que seja apenas uma pessoa. O grau de parentesco não altera a regra de limite de contratação do regime.
O que mudou no registro de funcionários em 2026?
R: O processo agora é 100% digital via eSocial e FGTS Digital. Não existe mais a necessidade de anotações físicas em CTPS, tudo é feito de forma eletrônica, o que exige maior precisão nos dados enviados para evitar multas automáticas.
Qual o custo total de ter um funcionário no MEI em 2026?
R: Além do salário, o MEI paga 5% de INSS patronal e deposita o FGTS (8%). É a carga tributária sobre folha mais barata do Brasil, mas lembre-se: é limitada a apenas um CPF.
Se a nova lei for aprovada no meio do ano, já posso contratar?
R: Geralmente, leis que alteram tributação ou regimes empresariais entram em vigor no dia 1º de janeiro do ano seguinte ou possuem um prazo de transição. Na GG Contabilidade, monitoramos o Diário Oficial diariamente para avisar nossos clientes no minuto em que qualquer mudança for oficializada.
