Chegou o momento que todo empreendedor de sucesso em São Paulo enfrenta: o teto do MEI ficou baixo demais para as suas ambições. Talvez você tenha fechado aquele contrato grande com uma empresa na Vila Leopoldina, ou talvez precise contratar seu segundo funcionário para dar conta da demanda que não para de crescer. Seja qual for o motivo, parabéns! Você está prestes a deixar de ser um microempreendedor para se tornar, oficialmente, um dono de Microempresa (ME).
Mas eu sei o que está passando pela sua cabeça agora. “Como eu faço isso sem me perder na burocracia?”, “Quanto eu vou pagar de taxas para a JUCESP?”, “Como fica o meu alvará na Prefeitura de São Paulo?”. A transição de MEI para ME em 2026 exige atenção a detalhes que, se ignorados, podem travar seu CNPJ por meses.
Neste guia prático da GG Serviços de Contabilidade, vamos direto ao ponto. Vamos desenhar o mapa da mina para você migrar com segurança, profissionalismo e, acima de tudo, sem interromper suas vendas.
Por que 2026 é o ano para profissionalizar seu negócio em SP?
O mercado paulistano está cada vez mais exigente. Grandes players e até condomínios comerciais em bairros como Pinheiros, Perdizes e Lapa têm endurecido as regras para contratar prestadores de serviço. Muitas vezes, o selo de “MEI” no cartão de CNPJ é visto como um limitador de capacidade operacional.
Transformar MEI em ME não é apenas sobre faturar mais de R$ 81 mil por ano. É sobre credibilidade. Como ME, você pode ter sócios, pode contratar uma equipe de verdade e, o mais importante, tem acesso a linhas de crédito empresarial com juros muito menores do que o crédito para pessoa física ou MEI iniciante. Em 2026, com a digitalização total dos processos na Junta Comercial, a migração nunca foi tão estratégica.
O Passo a Passo Prático da Migração em São Paulo
Diferente da abertura do MEI, que é feita em poucos cliques no Portal do Empreendedor, a transformação para ME envolve órgãos estaduais e municipais. Aqui está a ordem cronológica que seguimos aqui na GG Contabilidade para garantir o sucesso dos nossos clientes.
1. Comunicação do Desenquadramento no Portal do Simples Nacional
O primeiro passo é “avisar” ao Governo Federal que você não quer ou não pode mais ser MEI. Isso é feito no Portal do Simples Nacional. Existem dois tipos de desenquadramento: o por opção (quando você decide crescer antes de estourar o limite) e o obrigatório (quando você já passou do teto ou vai incluir uma atividade não permitida). Se você fizer isso por opção agora, em 2026, a migração geralmente passa a valer a partir do primeiro dia do ano seguinte. Se houver urgência, o desenquadramento por “inclusão de atividade impeditiva” pode acelerar o processo.
2. O Processo na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo)
Esta é a fase onde muitos se perdem. Após o desenquadramento no portal federal, você precisa registrar o ato na JUCESP. Você deixará de ser um “MEI” para se tornar um “Empresário Individual” ou, o que recomendamos fortemente para proteger seus bens, uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Na JUCESP, será necessário elaborar um Contrato Social (no caso de SLU) ou um Requerimento de Empresário. Em 2026, esse processo é 100% digital, exigindo o uso de certificados digitais (e-CPF) dos sócios. É aqui que definimos o novo nome empresarial e confirmamos o capital social da sua nova ME.
3. Atualização na Prefeitura de São Paulo (CCM e Senha Web)
Muitos empreendedores esquecem este passo e acabam com problemas para emitir notas fiscais de serviço. Após o registro na Junta Comercial, seus dados precisam ser atualizados na Prefeitura de São Paulo. O seu número de CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) permanecerá o mesmo, mas a sua classificação mudará. É necessário atualizar o cadastro para garantir que as alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) sejam aplicadas corretamente dentro do Simples Nacional. Além disso, se você mudou de endereço na Vila Leopoldina ou em qualquer bairro de SP durante a migração, o novo alvará de funcionamento (Auto de Licença de Funcionamento) deve ser solicitado.
4. Enquadramento no Simples Nacional
Uma vez que o CNPJ está atualizado como ME na Junta e na Receita Federal, temos um prazo curto para confirmar o enquadramento no Simples Nacional como Microempresa. Se perdermos esse prazo, sua empresa pode cair no Lucro Presumido por padrão, o que geralmente significa pagar muito mais impostos desnecessariamente no início da jornada.
As Taxas: Quanto custa migrar em São Paulo?
Não vou mentir para você: migrar custa mais do que os R$ 0,00 da abertura do MEI. Em São Paulo, você terá custos com:
- Taxa da JUCESP: O valor para registro de atos de transformação.
- Certificado Digital (e-CPF): Indispensável para assinar os documentos digitalmente.
- Honorários Contábeis: O valor investido para que um especialista cuide de tudo enquanto você foca em vender.
Embora pareça um custo extra, o prejuízo de ter um CNPJ travado por erro no preenchimento do VRE (Via Rápida Empresa) da JUCESP é infinitamente maior.
Por que não tentar fazer a migração sozinho?
Eu entendo o ímpeto do empreendedor de querer economizar em cada etapa. No entanto, a migração de MEI para ME não é uma tarefa para amadores. Um erro na escolha do CNAE (Código de Atividade) pode te colocar em uma tabela de impostos muito mais cara (Anexo V em vez do Anexo III do Simples Nacional, por exemplo).
Aqui na GG Serviços de Contabilidade, nós fazemos o que chamamos de Diagnóstico Pré-Migração. Nós analisamos seu faturamento real, suas projeções para 2026 e desenhamos o melhor cenário tributário. Muitas vezes, o cliente chega querendo apenas “mudar o papel” e sai com uma estratégia de economia tributária que paga o investimento na contabilidade em poucos meses.
Conclusão: O próximo nível exige novos aliados
Transformar seu MEI em ME em São Paulo é o sinal definitivo de que seu negócio amadureceu. A Vila Leopoldina e toda a capital paulista estão cheias de oportunidades para quem se posiciona com profissionalismo.
Não deixe que o medo da burocracia ou o receio de novos impostos freie o seu crescimento. Crescer dói, mas estagnar é fatal. Ter uma contabilidade consultiva ao seu lado nesse momento é como ter um navegador em um rali: você ainda é quem dirige o carro, mas nós indicamos onde estão as curvas perigosas e qual o caminho mais rápido para a linha de chegada.
Se você sente que 2026 é o seu ano, vamos conversar. A migração planejada é o primeiro tijolo da soberania do seu negócio.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Migração em SP
Quanto tempo demora a migração de MEI para ME em São Paulo?
Em média, o processo completo leva de 15 a 30 dias úteis, dependendo da agilidade na assinatura dos documentos e do processamento nos sistemas da JUCESP e da Prefeitura de SP.
O número do meu CNPJ muda quando eu viro ME?
Não. O número do CNPJ permanece exatamente o mesmo. O que muda é a Razão Social (nome oficial da empresa) e o regime jurídico/tributário vinculado a esse número.
Posso mudar de MEI para ME em qualquer mês do ano?
Sim, você pode solicitar o desenquadramento a qualquer momento. No entanto, os efeitos tributários podem variar. Se for por opção, geralmente vale para o ano seguinte. Se for por excesso de faturamento ou alteração de atividade, pode ter efeitos retroativos ou imediatos. É vital analisar cada caso.
Como fica a emissão de nota fiscal após a migração em SP?
Você continuará utilizando os sistemas da Prefeitura de São Paulo ou o emissor nacional, mas as configurações de tributação dentro do sistema deverão ser atualizadas para refletir que agora você é uma empresa do Simples Nacional e não mais um MEI com valor fixo mensal.
Preciso de um contador para ser Microempresa?
Diferente do MEI, a Microempresa (ME) é obrigada por lei a ter escrituração contábil assinada por um contador habilitado. Além da obrigação legal, o contador será seu braço direito na gestão de impostos, folha de pagamento e obrigações acessórias.
