A grande beleza de ser um Microempreendedor Individual (MEI) é a simplicidade. Longe da complexidade de empresas maiores, a sua vida como MEI se resume a duas rotinas principais, duas tarefas que, se bem executadas, garantem sua tranquilidade, seus direitos e a total regularidade do seu negócio. Estamos falando do DAS-MEI e da DASN-SIMEI.
Muitos empreendedores se perdem por não entenderem a importância ou o processo por trás dessas duas siglas. O resultado pode ser o acúmulo de dívidas, a perda de benefícios previdenciários e até o cancelamento do CNPJ.
Para que isso nunca aconteça com você, a GG Serviços de Contabilidade criou este guia definitivo. Vamos explicar de forma clara o que é cada uma dessas obrigações do MEI, por que elas são importantes e, o mais crucial, mostrar o passo a passo para cumpri-las sem erro. Domine estas duas rotinas e você terá a base para focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
Obrigação #1 (Mensal): O Pagamento do DAS-MEI
O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) é o seu único boleto mensal de imposto. É através dele que você paga, de forma unificada, sua contribuição para a Previdência Social (INSS) e os impostos sobre sua atividade (ICMS para comércio/indústria e/ou ISS para serviços).
Por que é tão importante pagar o DAS em dia?
- Garante seus Direitos Previdenciários: É o pagamento do DAS que conta como sua contribuição para o INSS, dando acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Mantém seu CNPJ Ativo e Regular: A inadimplência pode levar à inscrição do seu CPF na Dívida Ativa da União e, em último caso, ao cancelamento do seu CNPJ.
- Evita Juros e Multas: Boletos pagos após o vencimento (todo dia 20) geram multas e juros diários.
Como Gerar e Pagar o Boleto DAS de Forma Segura:
- Acesse o Portal do Empreendedor ou o App MEI da Receita Federal.
- Clique na opção “Já sou MEI” e depois em “Pagamento de Contribuição Mensal (DAS)”.
- Informe seu CNPJ.
- Selecione o ano e o mês que deseja pagar e clique em “Gerar DAS”.
- O sistema irá gerar o boleto em PDF. Você pode pagá-lo online, no aplicativo do seu banco, ou imprimir e pagar em casas lotéricas.
Dica de Ouro: Você pode optar pelo débito automático para nunca mais esquecer um vencimento.
Obrigação #2 (Anual): A Declaração de Faturamento (DASN-SIMEI)
A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI) é o seu “imposto de renda da empresa”. É um relatório online onde você informa para a Receita Federal o valor total do seu faturamento bruto do ano anterior.
Pontos-Chave sobre a DASN-SIMEI:
- Prazo de Entrega: Você tem até o dia 31 de maio de cada ano para entregar a declaração referente ao ano que passou.
- É Obrigatória, Mesmo que Você Não Tenha Faturado Nada: Se o seu MEI ficou aberto durante o ano anterior, você precisa entregar a declaração, mesmo que seu faturamento tenha sido zero.
- Não Paga Imposto Extra: A entrega da declaração não gera um novo imposto a ser pago. Ela é apenas um relatório informativo. A multa por atraso, no entanto, existe e parte de R$ 50.
Como Fazer sua Declaração Anual Passo a Passo:
- Some seu Faturamento Bruto: O primeiro passo é saber exatamente quanto sua empresa faturou no ano anterior. Some o valor de todas as notas fiscais emitidas e de todas as vendas realizadas sem nota (para pessoa física).
- Acesse o Portal do Empreendedor e vá na seção “Já sou MEI” -> “Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)”.
- Informe seu CNPJ e selecione o ano da declaração.
- Informe o valor total do seu faturamento bruto no campo indicado.
- Informe se você teve algum empregado registrado durante o período.
- Revise os dados e transmita a declaração. O sistema irá gerar um recibo de entrega. Guarde este documento.
Conclusão: Simplicidade que Exige Disciplina
Dominar as duas únicas obrigações do MEI é o segredo para uma jornada empreendedora tranquila e segura. O pagamento mensal do DAS garante seu presente e seu futuro, enquanto a declaração anual mantém sua empresa transparente e em dia com o Fisco.
Crie uma rotina. Coloque um alarme mensal para gerar o DAS e um lembrete anual em abril ou maio para fazer a DASN-SIMEI. Essa disciplina simples é tudo o que você precisa para operar seu MEI com maestria. E lembre-se, se o seu faturamento crescer a ponto de essas obrigações mudarem, é um sinal de sucesso. E a GG Serviços de Contabilidade estará pronta para te guiar nessa nova fase.
